Objeto: Representação para a apuração do fato, mediante identificação de possível ilegalidade no contrato firmado pela Secretaria Estadual de Saúde e a Liga Amazonense contra o Câncer, mediante inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, da Lei n.º 8.666/93, determinando inspeção e emissão de relatório conclusivo, requerendo, ainda, seja

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Parecer n.º 001/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi. Clique aqui para acessar o PDF 

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, que requisitou ao Diretor-Presidente do Fundo de Vigilância em Saúde,  informações e documentos relativos à situação funcional dos servidores ali discriminados’, haja vista ter sido verificado acúmulo de cargos/funções em pesquisa realizada no Sistema Prodam. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei no 8.666/93 na contratação direta da empresa Legítima Serviços de Proteção, Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., no valor de R$ 94.831,83 (noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e