Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar, em face da Prefeitura de Tefé, com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado SEMASC – nº 003/2021, destinado à contratação de profissionais para cargos de ensino fundamental e médio e de nível superior, e posterior reconhecimento da ilegalidade da contratação excepciona, e necessidade de realização de concurso público.
Objeto: Representação contra a transposição do quadro de pessoal da SEFAZ, nos termos da Lei 2.750 de 23 de setembro de 2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.
Objeto: Representação em face dos fatos divulgados pela mídia local a respeito da suspensão do concurso público promovido pelo Município de Manaus, através da Secretaria Municipal de Administração, para provimento de cargo efetivo junto a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).
Objeto: Representação contra a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas quanto a contratação direta de entidade do Terceiro Setor, com destaque para o repasse de valores Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões – UNISOL.
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