Objeto: Representação por invalidade do Termo de Parceria n. 010/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer e o Instituto de Preservação Ambiental, Social, Desportiva e Ecológica do Amazonas – IPASDEAM.
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Edital CP n.º 01/2012 – a SEMED, publicado na Imprensa Oficial do dia 08.05.2012, e emitido pela Prefeitura de Itacoatiara.
Objeto: Representação contra a Prefeitura de Tabatinga/AM acerca da inexigibilidade de licitação relativa à contratação de empresa de eventos para a realização do show principal do FESTISOL, no valor de R$ 456.000,00, assim como o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos Editais n.º 07 e 08/2012, publicados no D.O.M. do dia 03.04.2012, Caderno II, e emitidos pela Prefeitura de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).
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