Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do Contrato n. 006/2015 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), sem licitação, via “carona” por adesão a ata de registro de preços externa (CAE de número 002/2015).
Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade da nomeação, sem concurso público, do Sr. Jonathan Costa Ferreira para o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ipixuna, efetivada pelo Decreto Municipal n. 007 GP/PMI/2015, de 02 de fevereiro de 2015, para realizar diversas atribuições.
Objeto: Representação para apurar a responsabilidade causadora da excessiva e injustificada demora na conclusão da instrução do Processo n. 1455/2008, pelos fatos e razões que passa a expor.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no processo de contrataçäo de empresas para coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos (lixo) em aterro controlado, promovido pela Prefeitura de Alvarães e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com valor global inicial de 1.859.012,10.
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