Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 054/2015, firmado pela Secretaria e Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual EETI Maria

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 027/2015, firmado pela Secretaria e Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Adelaide Cabral,

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 024/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Santa Thereza,

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em visto possíveis irregularidades por terceirazação abusiva, inválida e temrária mediante o Convênio n. 019/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Dorothea de