Representação 0110/2015
20 de janeiro de 2022
Objeto: Representação com pedido de suspensão cautelar, contra o descumprimento da Licença Ambiental de Instalação n. 055-214 expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, relativa ao Contrato de Obra Pública da Av. Das Torrres, Trecho 2, Cidade Nova, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e da executora Construtora ETAM Ltda., por danos ambientais consumados e iminentes no âmbito do Parque Estadual (urbano) Sumauma, sito nesta Capital, no bairro Cidade Nova, pelos fatos e fundamentos a seguir.
