Recomendações 2022

Recomendação 036/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Humaitá / Recomenda formular e adotar decreto regulamentar que, com base nos princípios da Eficiência e Moralidade Administrativas bem como do Controle Interno, veicule regras, metodologia, procedimento e cronograma de deflagração e implantação obrigatórias de medidas e programas de integridade institucional e compliance administrativo.

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Recomendação 035/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manicoré  / Recomenda formular e adotar decreto regulamentar que, com base nos princípios da Eficiência e Moralidade Administrativas bem como do Controle Interno, veicule regras, metodologia, procedimento e cronograma de deflagração e implantação obrigatórias de medidas e programas de integridade institucional e compliance administrativo.

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Recomendação 034/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Novo Aripuanã  / Recomenda formular e adotar decreto regulamentar que, com base nos princípios da Eficiência e Moralidade Administrativas bem como do Controle Interno, veicule regras, metodologia, procedimento e cronograma de deflagração e implantação obrigatórias de medidas e programas de integridade institucional e compliance administrativo.

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Recomendação 033/2022

(Procuradora-geral de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Barreirinha / Recomenda que se abstenha de realizar gastos com eventos que comprometam a aplicação de recursos públicos nas atividades de interesse público essenciais à população da municipalidade, notadamente na saúde, na educação e no saneamento básico, ainda mais com a publicação de prorrogação da Situação de Emergência.

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