Deferir prorrogação, a contar do recebimento deste, para resposta ao nosso Ofício n. 308/2022– MPC-RMAM, sobre as iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios – Prefeito de Silves.
Prorrogar, a contar do recebimento deste, resposta ao nosso Ofício n. 314/2022– MPC-RMAM, sobre a cópia integral de processos administraitvos relacionados à área da CDRU coletiva expedida em favor das comunidades extrativistas do Rio Manicoré – Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Requisitar informações sobre as receitas arrecadadas e seu depósito em conta específica no Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMA nos últimos três anos, alusivas ao crédito de reposição florestal estadual, nos termos da Lei n. 3789/2012 e Decreto n. 32986/2012 – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Requisitar informações sobre os dados pertinentes ao monitoramento da execução das reposições florestais, exigidas, na forma da lei, por esse Instituto, inclusive quanto ao quantitativo e a identificação das vistorias realizadas nos últimos três anos bem como das homologações expedidas sobre os respectivos certificados de avaliação e laudos técnicos – Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
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