Conceder  dilação de prazo, a contar do recebimento deste, o prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis para o envio de informações e documentos requisitados pela Recomendação nº 29/2022– MPC – EMFA – Prefeito de Rio Preto da Eva. Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar informações sobre a efetiva implantação dos trabalhos, possível cronograma para oferecer à Corte de Contas a primeira versão do plano demandado pelo Acórdão n. 414/2020 no prazo ali fixado de 60 (sessenta) dias – Presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar informações sobre iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios na forma do artigo 241 da Constituição Brasileira e artigos do Novo Marco do Saneamento – Prefeito de

Requisitar informações sobre iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios na forma do artigo 241 da Constituição Brasileira e artigos do Novo Marco do Saneamento – Prefeita de