Requisitar informações atuais complementares sobre: os resultados apresentados pela auditoria independente, bem como convicção final da Agência Municipal sobre o cumprimento regular das obrigações da concessionária no exercício de 2021 e eventuais penalidades aplicadas ou a aplicar em razão do fato – Diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN).
Requisitar informações sobre iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios na forma do artigo 241 da Constituição Brasileira e artigos do Novo Marco do Saneamento – Presidente da Associação dos Municípios do Amazonas.
Requisitar informações sobre a organização e as atividades desempenhadas pelo Conselho Consultivo da APA Tarumã Ponta Negra – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).
Requisitar informações complementares: se o Conselho renunciou a sua competência de examinar a pendência de decreto regulamentar para tornar efetivamente obrigatória a logística reversa em âmbito estadual de maneira isonômica entre indústrias locais e de fora – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
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