Requisitar informação atual sobre a tramitação, discussão e deliberação, no âmbito desse Conselho, da minuta de decreto regulamentar sobre logística reversa, elaborada como contribuição por este MP de Contas – Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAAM). Clique aqui para acessar o PDF

Conceder dilação de prazo, a contar do recebimento deste, para o envio de informações e documentos requisitados pelo Ofício nº 196/2022 – MPC – EMFA – Secretário do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar adicionalmente, no prazo de 10 (dez), informações atuais sobre o avanço da pauta – Presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC). Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar que seja informado o prazo de conclusão e de envio ao MPC do resultado dos estudos dos modelos de cláusulas padronizadas que a Seinfra passará a adotar – Secretário de Estado de Infraestrutura. Clique aqui para acessar o PDF