Requisitar cópia integral do Termo de Convênio de Cooperação Tecnica e Financeira n. 5/2021-AFEAM e do processo de celebração do mesmo – Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas.
Prorrogar por 20 dias, a contar do recebimento deste, o prazo para envio de informações solicitadas por meio do Ofício nº 157/2022/MPC/RMAM – Secretária de Estado de Educação e Desporto.
Solicitar resposta sobre consulta pública relativa ao projeto de edital de Concessão Florestal da Gleba Castanho, por meio da apresentação dos questionamentos abaixo, que, retratam aspectos de aparentes desconformidades que podem comprometer a legitimidade do processo – Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
Encaminhar fato novo, anexo, decisão do Relator que indefere o pedido de cautelar – Procurador-geral de Justiça do Estado do Amazonas.
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