Convidar Vossa Excelência para participar de reunião na sede deste Ministério Público de Contas, a fim de que sejam discutidas a prestação de serviços de ginecologia e obstetrícia nas unidades de saúde do Estado, as taxas de mortalidade infantil e denúncias de violência obstétrica no Amazonas, bem como outros assuntos correlatos – Secretário de Estado da Saúde.
Solicitar informações e documentos acerca do Pregão Presencial n° 013/2022 que tem como objeto a contratação da empresa A.R. DA COSTA-ME – Prefeito de São Sebastião de Uatumã.
Requisitar a dilação do prazo para envio das informações solicitadas por meio do Ofício nº 157/2022/MPC/RMAM, defiro a prorrogação por 20 (vinte) dias, para resposta, a contar do recebimento deste – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Requisitar informações desse Poder Executivo sobre a política estadual de saneamento básico, mais especificamente, sobre as medidas já deflagradas ou alvo de planejamento/cronograma, no sentido de fazer regulamentar e cumprir os preceitos da novel Lei Complementar Estadual n. 214/2021, que cria microrregião composta pelos municípios interioranos para o fim de plano e serviço regionalizados de saneamento básico, a ser capitaneado pelo Estado – Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
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