Requisitar informar possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Tabatinga.
Reiterar o agradecimento pelo convite para integrarmos comitiva à Balbina no último dia 14 de abril, encaminhamos anexas, para conhecimento, duas recomendações expedidas por este MP de Contas em atenção ao fato – Deputado Estadual Sinésio da Silva Campos.
Requisitar diligências de fiscalização na casa de show, a céu aberto, denominada “É disso que eu tô falando”1, e/ou “Revoada Pub Beer House”, localizada no imóvel de propriedade do Sr. Antonio José Pimenta Oliveira dos Santos, à Avenida Presidente Castelo Branco – Coordenador do Centro Integrado de Fiscalização (CIF).
Requisitar informar possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Tonantins.
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