Conceder prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias, para resposta à Recomendação n. 58/2022-MP-RMAM referente às medidas preparatórias tendentes à adesão e implantação das estruturas de governança e regulatórias da Microrregião do Amazonas – Prefeito do Município de Barreirinha.
Convidar o MPF-AM para próxima reunião presencial do “Fórum Amazonense por Logística Reversa”, organizada por este MP de Contas – Procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas.
Requisitar informações sobre o resultado das operações de apuração e repressão em relação à presença e trânsito irregulares de balsa com draga garimpeira no médio Juruá, de grande porte, em ameaça ao equilíbrio ecológico e à dignidade e integridade das comunidades tradicionais extrativistas da região – Secretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP).
Requisitar providências e informações complementares sobre o possível atendimento a nossa recomendação em relação ao plano estratégico de fortalecimento da política pública de educação ambiental, que contemple o Programa de Educação Ambiental do Estado – Secretária de Estado de Educação e Desporto.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
