Requisitar informações sobre possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo 11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020, quanto à fixação de metas de universalização dos serviços – Prefeito de Apuí.
Solicitar informação complementar, no sentido de esclarecer se o CPRM fez a avaliação dos motivos para a cheia de 2021 ter alcançado o patamar superior aos 30 metros, em detrimento da previsão constante do primeiro alerta de março de 2021, de 29,45m (baixo Rio Negro) segundo consta – Diretora da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT).
Requisitar informações sobre a avaliação formal do PPA 2020/2023, relativa ao exercício 2021, especialmente no tocante ao resultado do desempenho da execução das políticas públicas no exercício (programas e as ações estruturantes) – Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Requisitar informações sobre os seguintes aspectos da política local de gestão de resíduos sólidos: medidas adotadas e implementadas nos últimos quinze meses para retomar e ampliar o serviço municipal de coleta seletiva; a quantidade e qualidade de material reciclável destinado a reciclagem por meio das associações de catadores; e outros arranjos efetuados e a quantidade e qualidade de material reciclável que seguiu ao aterro por falta de mercado ou operação reversa – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).
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