Arguir os seguintes itens: não divulgação integral da audiência pública, com prejuízo à participação da comunidade Bela Vista e demais moradores e proprietários das margens e entorno do igarapé da Lenha, e ausência de referência a instrumentos de avaliação do Ipaam sobre a qualidade da operação que vem sendo realizada pela empresa na área, com base em licença expedida em 2018 e plano de controle – Diretor Presidente do Ipaam.
Requisitar a versão atualizada do plano de ação, assim como informações sobre o recém criado fundo estadual de defesa civil e seus ativos para custear as ações planejadas em curso ou a executar na resposta ao evento hidrico-climático – Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa.
Requisitar informar a decisão motivada desse Instituto sobre as arguições, recomendando seja a referida análise, dada a prejudicialidade das matérias, feita com a necessária prioridade e antecedendo outras audiências públicas sobre o assunto – Diretor Presidente do IPAAM.
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Requisitar informações sobre possíveis providências de comando e controle no sentido de apurar e reprimir os ilícitos, no curto prazo, nessa área crítica de avanço da exploração madeireira nociva em detrimento da garantia constitucional do uso sustentável do bioma Floresta Amazônica – Diretor Presidente do Ipaam.
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