Requisitar informações sobre possíveis providências de comando e controle no sentido de apurar e reprimir os ilícitos, no curto prazo, nessa área crítica de avanço da exploração madeireira nociva em detrimento da garantia constitucional do uso sustentável do bioma Floresta Amazônica – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Informar que, após contestação da parte, o processo segue em fase de instrução na diretoria de controle externo ambiental do TCE/AM, que deve emitir, na sequência, o seu laudo técnico conclusivo – Promotor de Justiça do Estado do Amazonas.
Requisitar informar possíveis medidas em curso para atendimento do disposto no artigo11-B da Lei do Saneamento, com redação dada pela novel Lei n .14.026/2020 – Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA).
Requisitar informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos do Fundeb por esse Município e critério de destinação de sobras de 2021 – Prefeito de Uarini.
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