Requisitar regulamento em vigor ou anteprojeto de regulamento administrativo e/ou instrução normativa que institua as regras de programa de governança das contratações públicas do Executivo Municipal – Controlador-geral do município de Manaus.
Indagar sobre a existência dos seguintes instrumentos normativos fundamentais de controle interno da Administração Pública, que entendemos exigíveis por força dos princípios constitucionais da Eficiência Administrava, da Precaução, da Prevenção e da Sustentabilidade – Controlador-geral do Estado.
Solicitar informações e documentos acerca do Pregão Presencial Nº 004/2022 – SRP/CPL, que tem como objeto a eventual aquisição de combustíveis e derivados de petróleo – Prefeita de Nhamundá.
Solicitar informações e documentos acerca do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Nº 001/2022, que tem como objeto a manutenção, evolução e desenvolvimento do Sistema de Fiscalização Urbana-FU e Portal.
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