Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Canutama, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Canutama.
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Caapiranga, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Caapiranga.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça esclarece que, não havendo no caso concreto qualquer ressalva de sigilo industrial pelo proponente, deve ser cumprido o que determina o art. 225, IV, da Constituição de 1988, de ampla publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental EIA, para subsídio das contribuições de participação popular e audiência pública, mediante disponibilidade no portal de transparência com auxílio de nuvens ou semelhante recurso eletrônico – Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.
Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Borba, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Borba.
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