Ofícios 2023

Ofício 0260/2023

Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Jutaí, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Jutaí.

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Ofício 0259/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações sobre possíveis ações integradas, atos normativos e demais medidas preparatórias para dar efetivo cumprimento ao referido Decreto  Secretário de Estado da Fazenda, Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA e Diretor Presidente do Ipaam.

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Ofício 0258/2023

Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Itapiranga, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeita do Município de Itapiranga.

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Ofício 0257/2023

Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares solicita informações e documentos acerca da disponibilidade, no Município de Barreirina, do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – Prefeito do Município de Barreirinha.

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