Ofício 0142/2023
27 de janeiro de 2023
Deferida a prorrogação de prazo para apresentação de justificativas/documentos referente ao Ofício Requisitório n° 407/2022-MPC-JBS – Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá.
Ofícios 2023
Ofício 017/2023
27 de janeiro de 2023
Tornar a demandar fortalecimento das ações de comando e controle na região do Rio Manicoré para reprimir o desmatamento ilegal e assegurar a incolumidade das comunidades tradicionais extrativistas e, por outro, demandar a apreciação de Estado sobre a proposta de uma intervenção especial estruturante, para garantir o uso sustentável daquela porção do bioma Amazônia – Secretário Chefe da Casa Civil; Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA; Secretário de Estado de Cidades e Territórios – SECT; Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP; Comandante Geral da Polícia Militar do Estado PMAM; Diretor-Presidente do IPAAM.
Ofício 016/2023
27 de janeiro de 2023
Requisitar informações e possíveis medidas saneadoras, sobre a adoção, pelo IPAAM, do embargo remoto imediato mediante publicidade e inserção nas bases públicas federais e estaduais, com o fim de mais eficiente combate ao desmatamento ilegal – Diretor-Presidente do IPAAM.
Ofício 015/2023
27 de janeiro de 2023
Requisitar informações por cópia integral digital dos processos que, segundo consta, objetivam a Certidão de Habilitação de Imóvel para fins de compensação de reserva legal mediante “doação ao poder público de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público pendente de regularização fundiária” – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
