Representações 2023

Representação 0107/2023

Objeto: Representação contra o Diretor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Valente (diretor-presidente) e Diretor do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Alberto Valente Araújo, por episódio suspeito de má-gestão de obra municipal, do Complexo São Vicente do Programa “Nosso Centro”, por aparente irregularidade de sustentabilidade por inobservância de condicionantes do devido processo de licenciamento ambiental, com risco de dano ao patrimônio cultural local.

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Representação 101/2023

Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Tabatinga devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações e licitações atinentes à gestão do município, em respeito ao princípio da publicidade e eficiência.

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Representação 099/2023

Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações e licitações atinentes à gestão do município, em respeito ao princípio da publicidade e eficiência.

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Representação 098/2023

Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações e licitações atinentes à gestão do município, em respeito ao princípio da publicidade e eficiência.

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