Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Fonte Boa, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Iranduba, sob a gestão do Sr. José Augusto Ferraz de Lima, considerando a omissão em responder dos Ofícios Requisitórios no 193/2022-MPC EMFA e n° 320/2022-MPC/EMFA, com informações e documentos acerca do Contrato n° 100/2020, decorrente do Processo Licitatório n° 001/2020 – CPL/PMI, pelo

Objeto: Representação contra contra a Prefeitura Municipal de Barreirinha, sob a gestão do Sr. Glênio José Marques Seixas, considerando a omissão em responder o Ofício Requisitório nº 323/2022-MPC-EMFA, com informações e documentos acerca da Dispensa de Licitação n° 01/2022 – CPL/PMB, que tem como objeto a contratação da empresa P

Objeto: Representação contra o Sr. Glênio José Marques Seixas, Prefeito de Barreirinha, referente ao Pregão Presencial N° 010/2022 – CPL/PMB, que teve como objeto o registro de de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais e uniformes esportivos, a fim de atender às necessidades e demandas das