Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões de julgamento das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas de abril a setembro de 2023 Clique aqui para acessar o PDF

Regula a distribuição de blocos de órgãos, entidades e fundos especiais estaduais e municipais entre as Procuradorias de Contas para o exercício 2023, bem como a distribuição das Coordenadorias. Clique aqui para acessar o PDF

Disciplina a atuação dos Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, regula e atualiza a distribuição e a tramitação de processos, organiza os serviços da Diretoria do Ministério Público e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF