(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga) Recomenda ao Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, no portal eletrônico oficial respectivo, de ferramentas de acessibilidade.
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito do Município de Barreirinha que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas.
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito do Município de Boa Vista dos Ramos que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas.
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Prefeito do Município de Parintins que os atos administrativos realizados devem ser disponibilizados em sítio eletrônico (portal de transparência) a permitir o acompanhamento de todas as medidas adotadas.
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