Em sessão realizada na última terça-feira (10), o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), julgou irregular o Termo de Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA) e a Prefeitura de Borba, para aquisição de material para pavimentação em concreto dos sistemas viários dos distritos
Objeto: visando à realização de estudo acerca da Emenda Constitucional no 132/2023, seus impactos sobre a exação tributária, regras de transição entre os modelos existente e reformado e aspectos fundamentais concernentes à gestão tributária e renúncia de receitas. Clique aqui para acessar o PDF
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