Representações

Representação 074/2024

Representação em face da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade e eficiência. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 062/2024

Representação contra a Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), sob a gestão da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, devido à contumaz contratação temporária de professores, em flagrante afronta ao art. 37, II, da Constituição Federal de 1988. Clique aqui para acessar o PDF

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Representação 039/2024

Representação Apuratória contra agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Secretaria Estadual das Cidades e Territórios – SECT, e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas – SSP/AM, por possível omissão antijurídica e lesiva ao patrimônio público, tendo em vista a suspeita de falta de combate

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Representação 038/2024

Representação para propor a apuração de responsabilidades por aparente ilicitude e má-gestão ambientais, imputáveis ao titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, no tocante à falta de compensação efetiva pela supressão vegetal de 6.89 hectares na obra de construção de galpões comerciais na Avenida

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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