(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Anamã/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sítio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentados, sempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidade, um dos que regem a Administração Pública.
(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Governador David Antônio Abisai Pereira de Almeida/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, extraia do Sistema AFI as informações de forma pormenorizada, de modo que os dados orçamentários e financeiros contidos nele possam ser integralmente acessíveis naquele.
(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Secretário de Estado da Fazenda /Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, extraia do Sistema AFI as informações de forma pormenorizada, de modo que os dados orçamentários e financeiros contidos nele possam ser integralmente acessíveis naquele.
(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) – Presidente do CETAM/Recomenda que elabore uma proposta ao Governo do Estado para nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público n. 001/2004 CETAM, na medida em que não ocorra prejuízo ao limite prudencial de despesas com pessoal do Poder Executivo Estadual imposto pela LRF.
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