Recomendações

Recomendação 006/2020

13 de fevereiro de 2020

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Governador do Estado do Amazonas; Secretário de Estado do Meio Ambiente; Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação /Recomenda-se a apresentação do projeto de Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto da Eva ao ente ambiental licenciador para obter referencial técnico e condicionamento do incentivo à implantação e operação das grandes agroindústrias previstas para o perímetro reservado.

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Recomendação 005/2020

13 de fevereiro de 2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se observar o limite máximo dos prazos dos contratos 07  e 98/2015, além de anular as prorrogações dos contratos 64 e 294/2014 por ofensa ao art. 57, inciso II da lei n° 8666/1993,

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Recomendação 004/2020

27 de janeiro de 2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda-se a abertura de procedimento investigativo para apuração de incabível mora, a determinação de prazo exíguo dos contratos precários de merenda e de transporte escolar e o banimento de possíveis fornecedores/prestadores envolvidos em processos criminais.

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Recomendação 003/2020

27 de janeiro de 2020

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado e Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC /Recomenda a abertura de procedimento investigatório competente para apuração de responsabilidades, em vista da tentativa de adesão à ata de registro de preços com sobrepreço.

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