Recomendações

Recomendação 001/2018

Recomendação 001/2018

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Presidente Figueiredo/Evitar a oneração de cofres municipais com realização de despesa ilegítima com festejos carnavalescos e publicidade em 2018.

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Recomendação 0166/2019

Recomendação 0166/2019

(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Tabatinga/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.

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Recomendação 0165/2019

Recomendação 0165/2019

(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Silves/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.

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Recomendação 0164/2019

Recomendação 0164/2019 (Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Parintins/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.

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