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Recomendação 0168/2019 (Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de
Recomendação 0167/2019 (Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Prefeito do Município de Presidente Figueiredo /Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e
Recomendação 001/2018 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeitura de Presidente Figueiredo/Evitar a oneração de cofres municipais com realização de despesa ilegítima com festejos carnavalescos e publicidade em 2018. Clique aqui para acessar o PDF
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