(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao prefeito do município de Japurá, Vanilso Monteiro da Silva que: divulgue todas as contratações emergenciais em um portal específico ou no Portal da Transparência, incluindo o objeto do contrato, valores, fornecedores e justificativas para a dispensa de licitação; produzir e divulgar relatórios periódicos
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao prefeito do município de Fonte Boa, Gilberto Ferreira Lisboa que: divulgue todas as contratações emergenciais em um portal específico ou no Portal da Transparência, incluindo o objeto do contrato, valores, fornecedores e justificativas para a dispensa de licitação; produzir e divulgar relatórios periódicos
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao prefeito do município de Alvarães, Lucenildo de Souza Macedo que: divulgue todas as contratações emergenciais em um portal específico ou no Portal da Transparência, incluindo o objeto do contrato, valores, fornecedores e justificativas para a dispensa de licitação; produzir e divulgar relatórios periódicos
Datada de 27 de junho de 2024 e dirigida ao Prefeito de Urucurituba, esta recomendação sugere várias medidas para enfrentar a crise climática e a seca esperada. As recomendações incluem a estruturação de um gabinete de gestão, revisão de planos de contingência, priorização orçamentária, transparência nas despesas, evitar eventos festivos
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