(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino / Recomenda promoverem e exibirem, integradamente, a este Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, planejamento efetivo no sentido de fortalecer estratégica e prioritariamente a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Humaitá / Recomenda elaborar, aprovar e apresentar a este MP de Contas, em 60 (sessenta) dias, plano estratégico de implantação progressiva do novo regime de licitações e contratações públicas, com cronograma até março de 2023, com a previsão de atos, normativos e operacionais, e de grupo, comissão, comitê ou semelhante, que conduza e ultime o processo, com orientação e execução das medidas necessárias, jurídicas, patrimoniais, tecnológicas, operacionais, financeiras e orçamentárias.
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Novo Aripuanã / Recomenda elaborar, aprovar e apresentar a este MP de Contas, em 60 (sessenta) dias, plano estratégico de implantação progressiva do novo regime de licitações e contratações públicas, com cronograma até março de 2023, com a previsão de atos, normativos e operacionais, e de grupo, comissão, comitê ou semelhante, que conduza e ultime o processo, com orientação e execução das medidas necessárias, jurídicas, patrimoniais, tecnológicas, operacionais, financeiras e orçamentárias.
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito Do Município De Manicoré / Recomenda elaborar, aprovar e apresentar a este MP de Contas, em 60 (sessenta) dias, plano estratégico de implantação progressiva do novo regime de licitações e contratações públicas, com cronograma até março de 2023, com a previsão de atos, normativos e operacionais, e de grupo, comissão, comitê ou semelhante, que conduza e ultime o processo, com orientação e execução das medidas necessárias, jurídicas, patrimoniais, tecnológicas, operacionais, financeiras e orçamentárias.
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