Recomendação 038/2022
(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Borba / Recomenda formular e adotar decreto regulamentar que, com base nos princípios da Eficiência e Moralidade Administrativas bem como do Controle Interno, veicule regras, metodologia, procedimento e cronograma de deflagração e implantação obrigatórias de medidas e programas de