Objeto: Representação com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com pedido de liminar para suspender a aplicação da lei, considerando aplicação irregular, má gestão e ilegalidade por consumo excessivo e descontrole das despesas realizadas pela Câmara Municipal de Manaus com combustíveis e lubrificantes e outros bens e serviços ordinários.
Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, por parte da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, pelas razões de fato e de direto a seguir alinhadas.
Objeto: Representação, em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão da omissão em responder à Recomendação nº 22/2017-MP-PgG, de 13.02.2017, deste Ministério Público de Contas, no tocante à notícia veiculado no periódico “A Crítica” em 09 de fevereiro de 2017.
Objeto: Representação contra Dilmar Santos Ávila, residente e domiciliado à Av. Castelo Branco, nº 158, Centro, CEP 69.490-000, Maraã/AM, e Elcias Acácio Gonçalves, residente e domiciliado á Rua Getúlio Vargas, nº 466, Centro, CEP 69.475-970, Alvarães/AM, ambos Prefeitos e Ordenadores de Despesa responsáveis pelas contas da Prefeitura Municipal de Maraã referentes ao exercício de 2012.
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