Objeto: Representação no sentido da apuração da economicidade, legitimidade e legalidade dos processos licitatórios e pertinentes vínculos contratuais, entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas – SEAP (e antiga SEJUS) e a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda, de serviços de monitoramento eletrônico

Objeto: Representação no sentido da apuração da economicidade, legitimidade e legalidade dos processos licitatórios e pertinentes vínculos contratuais, entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas – SEAP (e antiga SEJUS) e a emrpesa POLSEC Ind. E com. de equip. de segurança Ltda –

Objeto: Representação contra os titulares da Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM), do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto (HPS 28 de Agosto) e do Instituto da Mulher Dona Lindú, órgãos do Estado do Amazonas, por graves irregularidades atinentes à operação e gestão do tratamento de efluentes do hospitais 28

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar em face da falta de informações fidedignas e integrais assim como do notório descontrole do sistema penitenciário estadual, em face do Titular Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/AM, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Clique aqui para acessar o PDF