Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Amaturá, Joaquim Francisco da Silva Corado e da Secretária de Educação do município, Amarilis Barroso dos Santos, por possível ato omissivo de não responder a requisição, consoante os fatos e fundamentos seguintes. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação, com pedido de medida cautelar em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão de possível ilegalidade na doação de um terro público em desconformidade com os ditames legais, realizada em favor da empresa A.M. DA S. Rodrigues & CIA. LTDA. Clique

Objeto: Representação considerando a violação ao art. 37, II da CF/88, arts. 2º, 6º e 7º da Resolução nº 04/96-TCE, conforme os fatos e fundamentos seguintes, em face da Excelentíssima Senhora Gracineide Lopes de Souza, Prefeita do Município de Japurá. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de liminar contra o Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Sr. Aminadab Meira de Santana, em face dos motivos que passará a expor nas linhas seguintes. Clique aqui para acessar o PDF