Representações 2017

Representação 036/2017

Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir responsabilidade do Prefeito de Amaturá, Joaquim Francisco da Silva Corado e da Secretária de Educação do município, Amarilis Barroso dos Santos, por possível ato omissivo de não responder a requisição, consoante os fatos e fundamentos seguintes.

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Representação 035/2017

Objeto: Representação, com pedido de medida cautelar em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão de possível ilegalidade na doação de um terro público em desconformidade com os ditames legais, realizada em favor da empresa A.M. DA S. Rodrigues & CIA. LTDA.

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Representação 034/2017

Objeto: Representação considerando a violação ao art. 37, II da CF/88, arts. 2º, 6º e 7º da Resolução nº 04/96-TCE, conforme os fatos e fundamentos seguintes, em face da Excelentíssima Senhora Gracineide Lopes de Souza, Prefeita do Município de Japurá.

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