Objeto: Representação no sentido da apuração da legalidade, da regularidade executiva, e da economicidade das finanças do Contrato de Concessão Administrativa n. 061/2013 – SUSAM, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM e a SPE Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A – SPE, de capital misto do Estado e do consórcio vencedor da Concorrência Pública n. 001/2012 – CGL.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a regularidade, a legitimidade e a legalidade das despesas efetuadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas – SUSAM, junto ao hospital Sírio-Libanês, para custear tratamentos de saúde em caráter privilegiado e em detrimento das normas de regulação do Sistema Único de Saúde.
Objeto: Representação contra a Sra. Glaucelane dos Santos Coelho, Secretária da Secretaria Municipal de Educação do Município de Tabatinga, que não respondeu à requisição deste Parquet de Contas sobre informações e documentos em relação ao Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2017-SEMED.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a regularidade, legalidade e conformidade, operacional e jurídica, do sistema SISREG do Complexo Regulador de Saúde do Estado do Amazonas, da estrutura orgânica da SUSAM.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
