Objeto: Representação com pedido de cautelar com o objetivo de remover ilícito e dano ambiental em virtude de possível omissão de fiscalização e irregularidade na expedição/execução de licenças pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas –IPAAM e pela Prefeitura do município de Manacapuru.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar a legalidade, impessoalidade e economicidade das contratações emergenciais da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas –SUSAM, a partir do período emergencial na saúde estadual, instaurado no segundo semestre de 2016.
Objeto: Representação em face da Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas, por despesa ilegítima e antieconômica, pelas razões de fato e de direito a seguir alinhadas.
Objeto: Decretação de Estado de Emergência financeira no Município de Juruá-AM.
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