Convidar o MPF-AM para próxima reunião presencial do “Fórum Amazonense por Logística Reversa”, organizada por este MP de Contas – Procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas.
Requisitar informações sobre o resultado das operações de apuração e repressão em relação à presença e trânsito irregulares de balsa com draga garimpeira no médio Juruá, de grande porte, em ameaça ao equilíbrio ecológico e à dignidade e integridade das comunidades tradicionais extrativistas da região – Secretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP).
Requisitar providências e informações complementares sobre o possível atendimento a nossa recomendação em relação ao plano estratégico de fortalecimento da política pública de educação ambiental, que contemple o Programa de Educação Ambiental do Estado – Secretária de Estado de Educação e Desporto.
Requisitar Requisitar informações sobre as medidas de garantia da ordem pública e paz social no local a fim de evitar prejuízos a doentes, idosos, crianças pelos quais o Estado e seus agentes venham a responder patrimonialmente por omissão antijurídica e lesiva – Secretário da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP).
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