Prorrogar, a contar do recebimento deste, resposta ao nosso Ofício n. 314/2022– MPC-RMAM, sobre a cópia integral de processos administraitvos relacionados à área da CDRU coletiva expedida em favor das comunidades extrativistas do Rio Manicoré – Secretário de Estado de Cidades e Territórios.
Requisitar informações sobre as receitas arrecadadas e seu depósito em conta específica no Fundo Estadual do Meio Ambiente FEMA nos últimos três anos, alusivas ao crédito de reposição florestal estadual, nos termos da Lei n. 3789/2012 e Decreto n. 32986/2012 – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Requisitar informações sobre os dados pertinentes ao monitoramento da execução das reposições florestais, exigidas, na forma da lei, por esse Instituto, inclusive quanto ao quantitativo e a identificação das vistorias realizadas nos últimos três anos bem como das homologações expedidas sobre os respectivos certificados de avaliação e laudos técnicos – Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Requisitar informações sobre as dificuldades, pontos fracos, obstáculos e inconsistências vivenciados pelos analistas operadores do SICAR nesse Instituto, inclusive quanto às deficiências de suporte de TI do SFB/MAPA – Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
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