Requisitar informações no tocante à elaboração e expedição de portaria do Ipaam para exigir das empresas prova de operações de logística reversa, como condicionante para a emissão ou renovação das licenças de operação no bojo do relatório de execução dos planos de gerenciamento de resíduos – Diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Requisitar informações atualizadas sobre a formulação e a possível expedição do decreto noticiado no cronograma e outras de interesse da agenda de compliance setorial administrativo (interno) e aplicado às contratações públicas – Controlador-geral do Município de Manaus.
Conceder prazo requerido de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento deste, para resposta à requisição de informações objeto do nosso Ofício n. 239/2022-MPC/RMAM – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Requisitar informações sobre a formulação e execução de plano estratégico para atendimento de curto prazo das recomendações da Corte de Contas (v. Acórdão 395/2021 – TCE/Pleno, expedido no processo n. 14446/2017) – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
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