Requisitar informações sobre iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios na forma do artigo 241 da Constituição Brasileira e artigos do Novo Marco do Saneamento – Prefeito de Autazes.
Requisitar informações sobre iniciativas no sentido de articular com a Administração do Estado o projeto de microrregião e plano regional de saneamento básico, mediante gestão compartilhada entre o Estado e os municípios na forma do artigo 241 da Constituição Brasileira e artigos do Novo Marco do Saneamento – Prefeito de Apuí.
Requisitar informações, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre possíveis medidas de identificação e repressão aos infratores em articulação com o IPAAM e a DEMA – Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental do Amazonas (PMAM).
Requisitar informações atuais complementares sobre: os resultados apresentados pela auditoria independente, bem como convicção final da Agência Municipal sobre o cumprimento regular das obrigações da concessionária no exercício de 2021 e eventuais penalidades aplicadas ou a aplicar em razão do fato – Diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN).
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