Requisitar respostas referentes aos aspectos de aparentes desconformidades que podem comprometer a legitimidade do processo de edital de Concessão da Floresta Nacional do Jatuarana – Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
Requisitar cópia integral dos processos de celebração dos contratos no 04/2020, 11/2020, 02/2022 e do convênio no 01/2020 e de seus termos aditivos, preferencialmente por compartilhamento digital, via nuvem, com a cópia do projeto básico, planilha de composição de custos, documentos de habilitação, proposta de preços da empresa vencedora – Diretor Presidente do Processamento de Dados do Amazonas S.A. (PRODAM)
Requisitar informações sobre as providências/encaminhamentos iniciais para formalização de comissão especial e apresentação de plano estratégico com cronograma de implantação progressiva de programa de licitações sustentáveis na CML, que envolva as principais modalidades de contratações públicas locais – Secretário Municipal Chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus.
Requisitar informação atual sobre a tramitação, discussão e deliberação, no âmbito desse Conselho, da minuta de decreto regulamentar sobre logística reversa, elaborada como contribuição por este MP de Contas – Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAAM).
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