Ofícios

Ofício 003/2023

Requisitar informações sobre o planejamento/cronograma no sentido de dar cumprimento, o mais breve possível, aos ditames das Instruções Normativas CGE/AM 022 e 03/20223, que preconizam a implantação setorial de programas de integridade e compliance (por rotinas, atividades e sistemas de controle interno preventivo e precautório de irregularidades, sob o pressuposto de formação de equipe e do estudo e formulação de matriz de riscos e vulnerabilidades a ilicitudes dentre outras diretrizes) -Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA.

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Ofício 002/2023

Requisitar informações e cópia dos estudos que embasaram a conduta dessa Prefeitura no sentido de defender judicialmente a viabilidade de concepção e de localização do projeto de aterro e sua compatibilidade com a Lei – Prefeito de Iranduba.

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Ofício 001/2023

Requisitar informações sobre a decisão motivada e as análises solenes, jurídicas e técnicas, que levaram a direção do IPAAM a se posicionar em antagonismo ao MPAM e a retomar as audiências públicas. Informação sobre novo cronograma de audiências públicas com eleição das localidades e comunidades ainda não prestigiadas e ouvidas dentre as que poderão vir a sofrer impactos/influência do empreendimento se houver – Diretor Presidente do IPAAM.

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Ofício 0412/2022

Requisitar informações/esclarecimentos/documentação quanto à suposta inadimplência e/ou atrasos no pagamento das faturas mensais de energia elétrica desde o ano de 2005 à empresa Amazonas Energia S.A – Prefeito Municipal de Iranduba/AM.

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