Requisitar informar se o fato narrado na matéria jornalística procede e qual o posicionamento do Ipaam sobre a legalidade de pedidos de pesquisa e da lavra garimpeira por draga em leito de rio e inteiro teor de possíveis licenças expedidas, que tenham por objeto a pesquisa ou operação de lavra garimpeira de ouro em leito do rio negro – Diretor Presidente do IPAAM.
Requisitar informações sobre a razão pela qual a transparência ativa dos atos de controle e licenças do IPAAM estão defasados desde setembro de 2022 (sem atualização) – Diretor Presidente do IPAAM.
Esclarecer que o referido documento nos foi repassado tendo em vista termos reforçado a requisição dessa Procuradoria de atuação policial (SSP/IPAAM/SEMA) na região em virtude de atividade mineradora nociva – Procurador da República Titular do 5º Ofício do Ministério Público Federal.
Questionar a razão pela qual o PL Executivo, agora Lei Estadual n. 5604/2021, adota o regime jurídico de credenciamento e autorização para os serviços em vez de capitular a permissão e concessão de serviço público mediante licitação – Diretor-Presidete da ARSEPAM.
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