Conceder prorrogação de 10 dias úteis ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 364/2019-MP-RMAM.
Conceder prorrogação de 15 dias úteis ao Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 358/2019-MP-RMAM.