Ofícios 2019

Ofício 0376/2019

Ofício 0376/2019

Consultar a possibilidade da intervenção saneadora da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), sobre o estado de degradação, comércio informal de alimentos e bebidas que levam o acúmulo de resíduos nas areias e terrenos na Praia da Lua.

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Ofício 0375/2019

Ofício 0375/2019

Convidar o Secretário Municipal Chefe da Casa Militar a comparecer à reunião na sede do MPC para tratar de questionamentos que dificultam a adequada articulação de órgãos municipais no sentido de exaurirem as ações administrativas de fiscalização repressiva a estabelecimentos irregulares que perturbam sossego e cometem poluição sonora. 

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