Portaria 008/2012 Efetua a permuta de órgãos nos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 07, de 14 de fevereiro de 2012, para os exercícios de 2012/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 007/2012 Reorganiza e redefine os blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010, para o biênio 2012/2013. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 005/2012 Atribui unidade gestora aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF